Francisco Calheiros: "só com um grande aumento de produtividade é que se pode aumentar o salário mínimo"
Em entrevista à Lusa, o Presidente da Confederação do Turismo de Portugal afirma que, mais do que discutir o salário mínimo, interessa abordar os factores que produzem produtividade e competitividade para as empresas, que se está a ajustar dada a falta de mão-de-obra.
Francisco Calheiros, Presidente da CTP, em declaração à Lusa e após a reunião de Concertação Social de terça-feira, vai levar a discussão a proposta de atualização do salário mínimo nacional. Reconhece que em Portugal os salários são baixos de uma forma geral, porém conclui que se "os empresários não pagam mais não é porque não querem, é porque não podem", principalmente quando falamos de empresas que têm trabalhos e trabalhadores menos qualificados.
"Nós temos a verdadeira noção que não é o ordenado mínimo ou o médio. Os ordenados, em geral, em Portugal são baixos, mas este é o espectro também do país que temos: as nossas empresas são, maioritariamente, formadas por pequenas e microempresas e, por isso, insistimos muito na luta, na guerra entre aspas, da produtividade, porque só com um grande aumento de produtividade é que se pode aumentar (o salário mínimo)", afirmou Francisco Calheiros.
Continuou o discurso dizendo: "Agora, sempre disse também que os ordenados, sejam eles quais forem, não podem ser feitos por decreto. Não posso dizer que é 100, 1.000 ou 2.000. Não, não é isso. O Governo decidiu na altura uma série de indicadores - a inflação, o crescimento da economia, a produtividade, que traduzir-se-ia em x euros. Nos últimos anos, esse número foi sempre menor do que o verdadeiro aumento do salário mínimo, mas como não nos esquecemos também que a 'troika' [por ocasião do pedido de ajuda externa] congelou esses mesmos salários, todas as entidades patronais - insisto, todas - aprovaram e assinaram o (acordo para) o salário mínimo".
Reforçou dizendo que, em qualquer salário, prima "a lei mais antiga da economia" - a lei da oferta e da procura, e que isso tem vindo a notar-se pela falta de recursos humanos no sector do Turismo: "O tempo veio a dar-me razão. O que é que acontece neste momento? Não há pessoas (para trabalhar), neste momento, o mercado tratou de corrigir [os valores de salários mais baixos]. O ordenado mínimo são neste momento 665 euros, mas não se arranja trabalhadores a 665 euros, nem aos 705 euros que o Governo quer", afirma.
Assim, o Governo irá propor um aumento do Salário Mínimo Nacional dos actuais 665€ para 705€ em 2022, como previsto pelo primeiro-ministro António Costa, numa recente entrevista à RTP1.
Como referido anteriormente, Francisco Calheiros encontra-se neste momento "muito mais interessado em discutir factores que possam produzir produtividade, competitividade nas empresas, como os famosos custos de contexto, que são muitos", ou em ver o que se pode fazer com o aumento da energia", do que propriamente "em discutir o salário mínimo", justificando que "o mercado encarrega-se" com a taxa de desemprego que Portugal atualmente tem, mesmo que "reagindo com algum atraso".
"Está a acontecer o que estava a prever que acontecesse em 2020: não há desemprego, e ainda bem. E aqui é de saudar a resiliência dos empresários, que mantiveram as empresas, e justiça seja feita às medidas que o Governo tomou em início da pandemia que foram extremamente positivas, nomeadamente o 'lay-off' e o apoio à retoma". Estas são as razões pelas quais o Presidente da CTP define os valores do desemprego como baixos.
Actualmente, a taxa de desemprego é de 6,1% no terceiro trimestre do ano, o que representa uma descida de 0,6 pp relativamente ao trimestre anterior e de 1,9 pp ao período homólogo do ano passado - dados revelados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Por outro lado, o primeiro-ministro garantiu uma actualização dos salário, apesar do chumbo do Orçamento de Estado para 2022 a 27 de Outubro, da dissolução do parlamento e das eleições legislativas antecipadas: "Vamos fazer tudo o que é normal fazer: Subida do salário mínimo, atualização dos salários [da função pública], atualização das pensões. Quanto aos outros compromissos, como a atualização extraordinária das pensões, a redução do IRS, a criação das novas prestações sociais, designadamente do combate à pobreza infantil, todas essas medidas extraordinárias ou novas medidas, incluiremos no programa eleitoral com o compromisso de as aplicarmos retroativamente ao dia 1 de janeiro".
As confederações patronais, como já referido em actualizações anteriores, mostraram-se disponíveis para retomar a agenda de trabalhos da Concertação Social, relativamente à discussão do aumento do salário mínimo nacional para 2022. Assim, a CTP, CAP, CCP e CIP consideraram, porém, que, para uma efetiva discussão da atualização do salário mínimo, "é fundamental que o Governo apresente os fundamentos económicos que suportam a referida proposta".
16 Novembro 2021